Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

CEA 0523/17

Brasília, 28 de agosto de 2017

 Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA 

Ouvimos o grito da terra e o grito dos pobres

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Católica da Pan-Amazônia e à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Waãpi e Rio Paru D'Este, vem a público repudiar o anúncio antidemocrático do Decreto Presidencial, altamente danoso,   que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).

A RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A abertura da área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os impactos negativos contra os povos de toda a região.

O Decreto de extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional  do  Trabalho  (OIT). O  Governo  cede  aos  grandes  empresários  da mineração  que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.

Ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas  décadas:  desmatamento,  poluição,  comprometimento  dos  recursos  hídricos  pelo  alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga  e prostituição,  acirramento  dos  conflitos  pela terra,  agressão descontrolada  às culturas  e modos  de vida das  comunidades  indígenas  e tradicionais,  com  grandes  isenções  de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região.

Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na

Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

Na LS, o papa Francisco alerta ainda que “o drama de uma política focalizada nos resultados

imediatos (...) torna necessário produzir crescimento a curto prazo" (LS 178).

Ao contrário, para ele “no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183).

A extinção da Renca representa uma ameaça política para o Brasil inteiro, impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço para que outras pautas  sejam  flexibilizadas,  como  a  autorização  para  exploração  mineral  em  terras  indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.

Por todos esses motivos, nos unimos às Dioceses locais do Amapá e de Santarém, aos ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto Presidencial que extingue a Reserva.

Convocamos as senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais.

Não nos resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida

dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerações vindouras está em nossas mãos!

Que Deus nos anime no mais fundo de nossos corações e nos ilumine e confirme na busca da tão sonhada Terra Sem Males.

       Dom Claudio Cardeal Hummes

Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia

Dom Erwin Krautler

Presidente da REPAM-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia