segunda-feira, 19 de junho de 2017

Dercy Teles: As falsas soluções e as farsas para as populações tradicionais


A Sra. Dercy Teles, a primeira mulher a presidir o Sindicato de trabalhadoras e trabalhadores Rurais de Xapuri, vê com tristeza os descaminhos do sindicato por causa das interferências políticas e, de forma muito lúcida e sóbria entende que as promessas da Economia Verde são uma falsa solução e decorrem das farsas que o governo apresenta às populações tradicionais.

A Economia verde não passa de engodo e meio para seguir expropriando os territórios.

quinta-feira, 15 de junho de 2017

FRENDS OF THE EARTH: O dinheiro resultante do acordo do Acre com a California (EUA) é dinheiro sujo


Ouvindo o Sr. Gary Graham Hughes de Frends of the Earth (Amigos da Terra) da Califórnia, EUA, fica evidente que o dinheiro resultante do acordo firmado entre o governo do Estado do Acre, Chiapas, no México, e o Estado da Califórnia, EUA,  que trata-se de um dinheiro sujo. Sujo porque muitos estão morrendo por causa da contaminação lá na Califórnia. 

Os créditos de carbono, na verdade são créditos para poluir para matar e destruir. É preciso que façamos uma ampla corrente para denunciar e exigir a imediata suspensão do acordo, firmado a partir da lei estadual do Acre, lei 2.308 de 2010, conhecida como lei SISA e que é altamente discutível quanto a sua constitucionalidade. 

Não podemos aceitar que as migalhas que os países ditos desenvolvidos deixam cair de suas mesas nos tornem cúmplices. 

Nossa inteira solidariedade ao povo da Califórnia 

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Papa cria o "DIA DOS POBRES"

Mensagem do Papa para o 1º Dia Mundial dos Pobres – (publicada em 13/6/17)

         (XXXIII Domingo do Tempo Comum – 19 de novembro de 2017)

                  Tema: «Não amemos com palavras, mas com obras»

1. «Meus filhinhos, não amemos com palavras nem com a boca, mas com obras e com verdade» (1 Jo 3, 18). Estas palavras do apóstolo João exprimem um imperativo de que nenhum cristão pode prescindir. A importância do mandamento de Jesus, transmitido pelo «discípulo amado» até aos nossos dias, aparece ainda mais acentuada ao contrapor as palavras vazias, que frequentemente se encontram na nossa boca, às obras concretas, as únicas capazes de medir verdadeiramente o que valemos. O amor não admite álibis: quem pretende amar como Jesus amou, deve assumir o seu exemplo, sobretudo quando somos chamados a amar os pobres. Aliás, é bem conhecida a forma de amar do Filho de Deus, e João recorda-a com clareza. Assenta sobre duas colunas mestras: o primeiro a amar foi Deus (cf. 1 Jo 4, 10.19); e amou dando-Se totalmente, incluindo a própria vida (cf. 1 Jo 3, 16).
Um amor assim não pode ficar sem resposta. Apesar de ser dado de maneira unilateral, isto é, sem pedir nada em troca, ele abrasa de tal forma o coração, que toda e qualquer pessoa se sente levada a retribuí-lo não obstante as suas limitações e pecados. Isto é possível, se a graça de Deus, a sua caridade misericordiosa, for acolhida no nosso coração a pontos de mover a nossa vontade e os nossos afetos para o amor ao próprio Deus e ao próximo. Deste modo a misericórdia, que brota por assim dizer do coração da Trindade, pode chegar a pôr em movimento a nossa vida e gerar compaixão e obras de misericórdia em prol dos irmãos e irmãs que se encontram em necessidade.
2. «Quando um pobre invoca o Senhor, Ele atende-o» (Sal 34/33, 7). A Igreja compreendeu, desde sempre, a importância de tal invocação. Possuímos um grande testemunho já nas primeiras páginas do Atos dos Apóstolos, quando Pedro pede para se escolher sete homens «cheios do Espírito e de sabedoria» (6, 3), que assumam o serviço de assistência aos pobres. Este é, sem dúvida, um dos primeiros sinais com que a comunidade cristã se apresentou no palco do mundo: o serviço aos mais pobres. Tudo isto foi possível, por ela ter compreendido que a vida dos discípulos de Jesus se devia exprimir numa fraternidade e numa solidariedade tais, que correspondesse ao ensinamento principal do Mestre que tinha proclamado os pobres bem-aventurados e herdeiros do Reino dos céus (cf. Mt 5, 3).
«Vendiam terras e outros bens e distribuíam o dinheiro por todos, de acordo com as necessidades de cada um» (At 2, 45). Esta frase mostra, com clareza, como estava viva nos primeiros cristãos tal preocupação. O evangelista Lucas – o autor sagrado que deu mais espaço à misericórdia do que qualquer outro – não está a fazer retórica, quando descreve a prática da partilha na primeira comunidade. Antes pelo contrário, com a sua narração, pretende falar aos fiéis de todas as gerações (e, por conseguinte, também à nossa), procurando sustentá-los no seu testemunho e incentivá-los à ação concreta a favor dos mais necessitados. E o mesmo ensinamento é dado, com igual convicção, pelo apóstolo Tiago, usando expressões fortes e incisivas na sua Carta: «Ouvi, meus amados irmãos: porventura não escolheu Deus os pobres segundo o mundo para serem ricos na fé e herdeiros do Reino que prometeu aos que O amam? Mas vós desonrais o pobre. Porventura não são os ricos que vos oprimem e vos arrastam aos tribunais? (…) De que aproveita, irmãos, que alguém diga que tem fé, se não tiver obras de fé? Acaso essa fé poderá salvá-lo? Se um irmão ou uma irmã estiverem nus e precisarem de alimento quotidiano, e um de vós lhes disser: “Ide em paz, tratai de vos aquecer e matar a fome”, mas não lhes dais o que é necessário ao corpo, de que lhes aproveitará? Assim também a fé: se ela não tiver obras, está completamente morta» (2, 5-6.14-17).
3. Contudo, houve momentos em que os cristãos não escutaram profundamente este apelo, deixando-se contagiar pela mentalidade mundana. Mas o Espírito Santo não deixou de os chamar a manterem o olhar fixo no essencial. Com efeito, fez surgir homens e mulheres que, de vários modos, ofereceram a sua vida ao serviço dos pobres. Nestes dois mil anos, quantas páginas de história foram escritas por cristãos que, com toda a simplicidade e humildade, serviram os seus irmãos mais pobres, animados por uma generosa fantasia da caridade!
Dentre todos, destaca-se o exemplo de Francisco de Assis, que foi seguido por tantos outros homens e mulheres santos, ao longo dos séculos. Não se contentou com abraçar e dar esmola aos leprosos, mas decidiu ir a Gúbio para estar junto com eles. Ele mesmo identificou neste encontro a viragem da sua conversão: «Quando estava nos meus pecados, parecia-me deveras insuportável ver os leprosos. E o próprio Senhor levou-me para o meio deles e usei de misericórdia para com eles. E, ao afastar-me deles, aquilo que antes me parecia amargo converteu-se para mim em doçura da alma e do corpo» (Test 1-3: FF 110). Este testemunho mostra a força transformadora da caridade e o estilo de vida dos cristãos.
Não pensemos nos pobres apenas como destinatários duma boa obra de voluntariado, que se pratica uma vez por semana, ou, menos ainda, de gestos improvisados de boa vontade para pôr a consciência em paz. Estas experiências, embora válidas e úteis a fim de sensibilizar para as necessidades de tantos irmãos e para as injustiças que frequentemente são a sua causa, deveriam abrir a um verdadeiro encontro com os pobres e dar lugar a uma partilha que se torne estilo de vida. Na verdade, a oração, o caminho do discipulado e a conversão encontram, na caridade que se torna partilha, a prova da sua autenticidade evangélica. E deste modo de viver derivam alegria e serenidade de espírito, porque se toca palpavelmente a carne de Cristo. Se realmente queremos encontrar Cristo, é preciso que toquemos o seu corpo no corpo chagado dos pobres, como resposta à comunhão sacramental recebida na Eucaristia. O Corpo de Cristo, repartido na sagrada liturgia, deixa-se encontrar pela caridade partilhada no rosto e na pessoa dos irmãos e irmãs mais frágeis. Continuam a ressoar de grande atualidade estas palavras do santo bispo Crisóstomo: «Queres honrar o corpo de Cristo? Não permitas que seja desprezado nos seus membros, isto é, nos pobres que não têm que vestir, nem O honres aqui no tempo com vestes de seda, enquanto lá fora O abandonas ao frio e à nudez» (Hom. in Matthaeum, 50, 3: PG 58).
Portanto somos chamados a estender a mão aos pobres, a encontrá-los, fixá-los nos olhos, abraçá-los, para lhes fazer sentir o calor do amor que rompe o círculo da solidão. A sua mão estendida para nós é também um convite a sairmos das nossas certezas e comodidades e a reconhecermos o valor que a pobreza encerra em si mesma.
4. Não esqueçamos que, para os discípulos de Cristo, a pobreza é, antes de tudo, uma vocação a seguir Jesus pobre. É um caminhar atrás d’Ele e com Ele: um caminho que conduz à bem-aventurança do Reino dos céus (cf. Mt 5, 3; Lc 6, 20). Pobreza significa um coração humilde, que sabe acolher a sua condição de criatura limitada e pecadora, vencendo a tentação de omnipotência que cria em nós a ilusão de ser imortal. A pobreza é uma atitude do coração que impede de conceber como objetivo de vida e condição para a felicidade o dinheiro, a carreira e o luxo. Mais, é a pobreza que cria as condições para assumir livremente as responsabilidades pessoais e sociais, não obstante as próprias limitações, confiando na proximidade de Deus e vivendo apoiados pela sua graça. Assim entendida, a pobreza é o metro que permite avaliar o uso correto dos bens materiais e também viver de modo não egoísta nem possessivo os laços e os afetos (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2545).
Assumamos, pois, o exemplo de São Francisco, testemunha da pobreza genuína. Ele, precisamente por ter os olhos fixos em Cristo, soube reconhecê-Lo e servi-Lo nos pobres. Por conseguinte, se desejamos dar o nosso contributo eficaz para a mudança da história, gerando verdadeiro desenvolvimento, é necessário escutar o grito dos pobres e comprometermo-nos a erguê-los do seu estado de marginalização. Ao mesmo tempo recordo, aos pobres que vivem nas nossas cidades e nas nossas comunidades, para não perderem o sentido da pobreza evangélica que trazem impresso na sua vida.
5. Sabemos a grande dificuldade que há, no mundo contemporâneo, para se poder identificar claramente a pobreza. E todavia esta interpela-nos todos os dias com os seus inúmeros rostos vincados pelo sofrimento, a marginalização, a opressão, a violência, as torturas e a prisão, pela guerra, a privação da liberdade e da dignidade, pela ignorância e o analfabetismo, pela emergência sanitária e a falta de trabalho, pelo tráfico de pessoas e a escravidão, pelo exílio e a miséria, pela migração forçada. A pobreza tem o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro. Como é impiedoso e nunca completo o elenco que se é constrangido a elaborar à vista da pobreza, fruto da injustiça social, da miséria moral, da avidez de poucos e da indiferença generalizada!
Infelizmente, nos nossos dias, enquanto sobressai cada vez mais a riqueza descarada que se acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana, causa escândalo a extensão da pobreza a grandes sectores da sociedade no mundo inteiro. Perante este cenário, não se pode permanecer inerte e, menos ainda, resignado. À pobreza que inibe o espírito de iniciativa de tantos jovens, impedindo-os de encontrar um trabalho, à pobreza que anestesia o sentido de responsabilidade, induzindo a preferir a abdicação e a busca de favoritismos, à pobreza que envenena os poços da participação e restringe os espaços do profissionalismo, humilhando assim o mérito de quem trabalha e produz: a tudo isso é preciso responder com uma nova visão da vida e da sociedade.
Todos estes pobres – como gostava de dizer o Beato Paulo VI – pertencem à Igreja por «direito evangélico» (Discurso de abertura na II Sessão do Concílio Ecuménico Vaticano II, 29/IX/1963) e obrigam à opção fundamental por eles. Por isso, benditas as mãos que se abrem para acolher os pobres e socorrê-los: são mãos que levam esperança. Benditas as mãos que superam toda a barreira de cultura, religião e nacionalidade, derramando óleo de consolação nas chagas da humanidade. Benditas as mãos que se abrem sem pedir nada em troca, sem «se» nem «mas», nem «talvez»: são mãos que fazem descer sobre os irmãos a bênção de Deus.
6. No termo do Jubileu da Misericórdia, quis oferecer à Igreja o Dia Mundial dos Pobres, para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais e melhor sinal concreto da caridade de Cristo pelos últimos e os mais carenciados. Quero que, aos outros Dias Mundiais instituídos pelos meus Antecessores e sendo já tradição na vida das nossas comunidades, se acrescente este, que completa o conjunto de tais Dias com um elemento requintadamente evangélico, isto é, a predileção de Jesus pelos pobres.
Convido a Igreja inteira e os homens e mulheres de boa vontade a fixar o olhar, neste dia, em todos aqueles que estendem as suas mãos invocando ajuda e pedindo a nossa solidariedade. São nossos irmãos e irmãs, criados e amados pelo único Pai celeste. Este Dia pretende estimular, em primeiro lugar, os crentes, para que reajam à cultura do descarte e do desperdício, assumindo a cultura do encontro. Ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente da sua pertença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade. Deus criou o céu e a terra para todos; foram os homens que, infelizmente, ergueram fronteiras, muros e recintos, traindo o dom originário destinado à humanidade sem qualquer exclusão.
7. Desejo que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres – que este ano será no dia 19 de novembro, XXXIII domingo do Tempo Comum –, as comunidades cristãs se empenhem na criação de muitos momentos de encontro e amizade, de solidariedade e ajuda concreta. Poderão ainda convidar os pobres e os voluntários para participarem, juntos, na Eucaristia deste domingo, de modo que, no domingo seguinte, a celebração da Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo resulte ainda mais autêntica. Na verdade, a realeza de Cristo aparece em todo o seu significado precisamente no Gólgota, quando o Inocente, pregado na cruz, pobre, nu e privado de tudo, encarna e revela a plenitude do amor de Deus. O seu completo abandono ao Pai, ao mesmo tempo que exprime a sua pobreza total, torna evidente a força deste Amor, que O ressuscita para uma vida nova no dia de Páscoa.
Neste domingo, se viverem no nosso bairro pobre que buscam proteção e ajuda, aproximemo-nos deles: será um momento propício para encontrar o Deus que buscamos. Como ensina a Sagrada Escritura (cf. Gn 18, 3-5; Heb 13, 2), acolhamo-los como hóspedes privilegiados à nossa mesa; poderão ser mestres, que nos ajudam a viver de maneira mais coerente a fé. Com a sua confiança e a disponibilidade para aceitar ajuda, mostram-nos, de forma sóbria e muitas vezes feliz, como é decisivo vivermos do essencial e abandonarmo-nos à providência do Pai.
8. Na base das múltiplas iniciativas concretas que se poderão realizar neste Dia, esteja sempre a oração. Não esqueçamos que o Pai Nosso é a oração dos pobres. De facto, o pedido do pão exprime o abandono a Deus nas necessidades primárias da nossa vida. Tudo o que Jesus nos ensinou com esta oração exprime e recolhe o grito de quem sofre pela precariedade da existência e a falta do necessário. Aos discípulos que Lhe pediam para os ensinar a rezar, Jesus respondeu com as palavras dos pobres que se dirigem ao único Pai, em quem todos se reconhecem como irmãos. O Pai Nosso é uma oração que se exprime no plural: o pão que se pede é «nosso», e isto implica partilha, comparticipação e responsabilidade comum. Nesta oração, todos reconhecemos a exigência de superar qualquer forma de egoísmo, para termos acesso à alegria do acolhimento recíproco.
9. Aos irmãos bispos, aos sacerdotes, aos diáconos – que, por vocação, têm a missão de apoiar os pobres –, às pessoas consagradas, às associações, aos movimentos e ao vasto mundo do voluntariado, peço que se comprometam para que, com este Dia Mundial dos Pobres, se instaure uma tradição que seja contribuição concreta para a evangelização no mundo contemporâneo.
Que este novo Dia Mundial se torne, pois, um forte apelo à nossa consciência crente, para ficarmos cada vez mais convictos de que partilhar com os pobres permite-nos compreender o Evangelho na sua verdade mais profunda. Os pobres não são um problema: são um recurso de que lançar mão para acolher e viver a essência do Evangelho.
Vaticano, Memória de Santo António de Lisboa, 13 de junho de 2017.

Franciscus

sábado, 10 de junho de 2017

Os efeitos das politicas Ambientais/climáticas para as populações tradicionais


Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais


Este foi o tema e motivação do segundo encontro das  populações tradicionais, doravante chamado de articulação dos povos. A ideia é refletir juntos sobre as ameaças às populações tradicionais e indígenas advindas de projetos ligados à economia verde, notadamente os de REDD propostos e já em execução no estado do Acre.

Vamos desmascarar as falsas soluções e a farsa montada pelo governo do Acre. Junte-se a nós nesta denúncia que salva vidas.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Créditos de poluição e colonialismo climático

Fotos: Daniel Santini e Gerhard Dilger

Por Daniel Santini, de Xapuri, Acre

Em encontro em Xapuri, no Acre, povos da floresta criticam políticas de economia verde e demonstram preocupação com novos acordos discutidos entre o governo e a indústria de aviação. Em declaração conjunta, exigem demarcação e reconhecimento de territórios e direitos

Praticamente ao mesmo tempo em que, em Rio Branco, capital do Acre, empresários e representantes do governo estadual realizaram um encontro para discutir novas fórmulas para compensação do aumento da emissão de poluentes, em Xapuri, cidade de Chico Mendes, representantes de cinco povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta, apresentaram denúncias de impactos de projetos de economia verde. O Acre é considerado um laboratório para implementação de políticas baseadas na ideia de que é possível compensar poluição gerada em determinadas regiões com a manutenção de florestas em outras regiões.

Em Rio Branco, o encontro foi realizado dias 25 e 26 de maio no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, e teve como principal tema a possibilidade de implementação do esquema “Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional”, conhecido como Corsia. Apesar de o nome mencionar redução, o mecanismo em discussão não prevê uma diminuição das emissões dos aviões. Pelo contrário, trata-se de uma alternativa defendida pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) para justificar aumento da poluição em troca do não-desmatamento de florestas. Tais mecanismos preveem restrições às comunidades tradicionais, como limitações para práticas de agricultura, pesca, caça e uso de bens florestais. O encontro foi realizado pelo grupo de trabalho Offsets de Carbono Florestal do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e contou com a participação do senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas no Congresso Nacional.


Em Xapuri, o evento ocorreu de 26 a 28 de maio com boa parte das discussões realizadas embaixo de árvores do quintal de uma pousada local. Intitulado “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, o encontro reuniu indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri e Shawadawa, e representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, além de seringueiros e seringueiras de Xapuri. Frente aos projetos governamentais, marcados pela pouca participação social e transparência, os participantes denunciaram o que chamam de colonialismo climático. Foram criticadas as limitações dos modelos que tentam mensurar impactos ambientais a partir de estimativas de concentração de carbono e de previsões sobre desmatamento, e questionado o real impacto ambiental das atividades e modos de vida dos diferentes povos da floresta.

Os presentes também defenderam o uso “créditos de poluição” em vez de “créditos de carbono”, termo utilizado nos mercados de compra e venda de poluentes estabelecidos com base em projetos de tipo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados). Em vez de políticas fundamentadas em restrições ao modo de vida dos povos tradicionais, os participantes defenderam que seja alterado o modelo político-econômico de ocupação da região, com suspensão dos generosos financiamentos públicos para expansão da agropecuária, e projetos de manejo industrial de florestas e monocultivo de árvores.

Neoaviamento
Em meio à discussões sobre as propostas de novas políticas para o Acre, estado considerado chave para a expansão de políticas de economia verde, houve espaço para denúncias sobre invasões de terras indígenas, agravadas por políticas públicas desastradas, muitas das quais com apoio internacional, e relatos de violações de direitos e territórios. As denúncias, que indicam a necessidade de maior presença e atenção do poder público em áreas de difícil acesso, foram apresentados em rodas de conversa, com momentos para danças e cantos dos diferentes povos da região.

Os debates resultaram em um documento conjunto, intitulado Declaração de Xapuri. O encontro foi uma continuidade do trabalho de observação e denúncia de impactos da economia verde no Acre. Em 2013, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, publicou o relatório Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre, que denunciou, entre outros, sobre três projetos de REDD no estado . Em 2016, novas inspeções resultaram em outras denúncias envolvendo agências de cooperação internacional alemã.

O evento em Xapuri foi realizado com apoio das organizações Amigos da Terra Internacional, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fundação Rosa Luxemburgo e Movimento Mundial pelas Florestas Mundiais (WRM, da sigla em inglês). 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

DECLARAÇÃO DE XAPURI DENUNCIA AS FALSAS SOLUÇÕES DA ECONOMIA VERDE

"- Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta. "

Declaração de Xapuri, 28 de maio de 2017

Arte de Samuel Jaminawa

Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri, Shawadawa, integrantes de organizações solidárias e Equipe Itinerante, professores e professoras de diferentes universidades, reunidos em Xapuri, no período de 26 a 28 de maio de 2017, no encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, declaramos:

- Que, neste momento de retomada, estamos unindo as lutas dos povos indígenas e seringueiros em uma mesma causa. Nossa união é nossa principal arma de ação contra o capital.

- Que, cientes da história de resistência dos povos da floresta e do legado de Chico Mendes, nos manteremos firmes na defesa de nossos territórios. Assim como os que nos antecederam, seguiremos nos opondo às tentativas de expropriação de nossos modos de vida. Exigimos a demarcação e reconhecimento de nossos direitos a terra e território.

- Rejeição às iniciativas em curso materializadas em políticas que têm como objetivo entregar nossos territórios a grupos de capital privado, entre os quais fazendeiros e madeireiros. Manifestamos preocupação com a falta de transparência e maneira como diferentes mecanismos têm sido apresentados, incluindo pagamentos por serviços ambientais como REDD e suas variáveis, planos de manejo florestal insustentáveis, e mecanismos previstos no novo Código Florestal, muitos dos quais impostos por meio de intimidação, chantagem, negociações marcadas por estelionatos e má fé.

- Nossa indignação com as falsas soluções, que legitimam a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo. Rejeitamos as iniciativas voltadas para compensar a poluição. Não aceitamos os mecanismos baseados em restrições aos nossos modos de vida, e manifestamos solidariedade em relação às populações que vivem nas áreas contaminadas pelas empresas que buscam compensação. Somos solidários e estamos juntos das pessoas de outros países que vivem nas áreas impactadas pela poluição gerada por empresas destrutivas. Ninguém deve viver em áreas envenenadas, é hora de pôr fim a todo tipo de racismo, incluindo o ambiental. 

- Que estamos sendo lesados pelos acordos pactuados e negociatas feitas entre o governo do Acre e outros estados e países em benefício de corporações ávidas por créditos de poluição, entre as quais petroleiras, mineradoras, madeireiras e empresas do agronegócio. Manifestamos preocupação com as conversas em curso sobre compensação de emissões da aviação através da Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação de Florestas Tropicais, os chamados mecanismos REDD. Nos recusamos a usar o termo crédito de carbono, entendo que são na verdade de créditos de poluição, que agravam em vez de solucionar o problema. Rejeitamos toda e qualquer forma de colonialismo climático. 
 
- Solidariedade total com as mulheres e homens que, forçados a cumprir prerrogativas impossíveis, acabam multados, criminalizados, endividados, sem condições de manter seus modos de vida, presos em esquemas que remetem às práticas de aviamento e barracão, incluindo escravidão por dívida. Manifestamos solidariedade também com os moradores do seringal Valparaíso e Russas, que, coagidos a se submeterem a um projeto de REDD, sofrem ameaças de expropriação das terras que são deles por direito.

- Solidariedade à comunidade nativa Nova Oceania, do Alto Rio Tauhamanu, no município Ibéria, no Peru. Nossos irmãos e irmãs Pyru Yini e outros grupos em isolamento enfrentam o avanço do desmatamento, impulsionado por concessões madeireiras, que contam com participação direta de empresários acreanos e outros. São grupos envolvidos em projetos de REDD, que, ao mesmo tempo que costuram acordos internacionais com apoio das autoridades brasileiras, mantém práticas predatórias. Compartilhamos a denúncia que uma aldeia foi destruída com 18 casas incendiadas em julho de 2014, sem absolutamente nenhuma providência por parte das autoridades, em um episódio manchado pela impunidade.


- Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta. 

Xapuri, 28 de maio de 2017

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Licença para destruir - análise sobre a criação de uma Lei Geral do Licenciamento

Licença para destruir - análise sobre como a criação de uma Lei Geral do Licenciamento pode incapacitar de vez o poder público na proteção socioambiental

Texto de Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)


Tem sido uma tarefa hercúlea acompanhar toda a pauta do Congresso Nacional de retrocessos socioambientais que impactarão o meio ambiente e a vida das pessoas. A lista é longa e não é coincidência estar sendo empurrada conjuntamente pelo governo e bancada ruralista no Congresso Nacional, praticamente ao mesmo tempo. Cabe aqui a metáfora do “correntão”; a ordem é “limpar o terreno” para produção, circulação e exportação de commodities, como se lá não tivesse nada e ninguém que importasse, como se isso não tivesse consequências para o planeta, e como se esse fosse um caminho seguro para tirar o país da crise.

Isso acontece, não por acaso, junto com mudanças nas leis trabalhistas e da previdência que trarão impactos para essa e as futuras gerações, aprofundando ainda mais o fosso entre uma minoria que têm uma vida de trabalho estável, menos degradante e melhor remunerado, da grande maioria dos demais brasileiros e brasileiras.

Nesse cenário é difícil dizer que Projeto de Lei ou Medida Provisória requer mais do nosso esforço de compreensão e resistência; está tudo está junto e articulado. Por isso, é importante nos posicionarmos em bloco contra todos os retrocessos e também reagir a cada um deles.

Uma das medidas legislativas que está em curso acelerado é a criação de uma Lei Geral do LicenciamentoSob o pretexto de destravar investimentos a intenção é retirar critérios e parâmetros para orientar a ação dos órgãos estaduais de meio ambiente e reduzir brutalmente o mandato e a capacidade do poder público para avaliar, mitigar e compensar os impactos ambientais que são sempre inerentes aos empreendimentos.

Para contribuir para a compreensão do que se trata e dos riscos envolvidos na proposta em discussão no CN, vamos destacar aqui três dos muitos pontos perigosos no relatório apresentado pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729 de 2004.

1 - Mudança pretendida: liberar uma extensa lista de empreendimentos da obrigação de fazer o licenciamento ambiental.

Interesses em jogo: A lista de dispensa de licenciamento foi iniciada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) com todas as atividades agro-silvo-pastoris a partir de uma negociação entre o governo Temer e a bancada ruralista. Depois, outros grupos de interesse adicionaram na lista mais uma série de atividades, inclusive pavimentação de rodovias.

Potenciais consequências: O resultado final é a dispensa de licenciamento de várias atividades que isoladamente ou cumulativamente poderão trazer impactos que sequer serão avaliados pelos órgãos ambientais. Mas os impactos estarão lá, serão sentidos pelo meio ambiente e pela população e recairão de alguma forma sobre o poder público que será pressionado a dar respostas e buscar soluções para os problemas gerados pelos empreendimentos. A título de exemplo, o monocultivo de eucalipto que é cientificamente conhecido como um forte gerador de desequilíbrio hídrico (cada árvore absorve cerca de 30 litros de água potável ao dia) pode ser implantado - e não só um projeto, mas vários - em uma região com problemas de seca e estresse hídrico inviabilizando não só outras atividades como a produção de alimentos, mas também o abastecimento de água nas cidades próximas. Isso, sem que sequer esse risco tenha sido avaliado.

2 - Mudança pretendida: simplificar e terceirizar o licenciamento de obras com significativo impacto socioambiental.

Interesses em jogo: Já tem um bom tempo em que o governo juntamente com setores empresariais e financeiros interessados em grandes obras de infraestrutura, energia e mineração querem acelerar o licenciamento e reduzir seu custo. Vale lembrar que uma das medidas da chamada Programa Parceria de Investimentos (PPI) hoje Lei Nº 13.334 de 2016 é exatamente agilizar as licenças ambientais dos empreendimentos considerados como “prioridade nacional” pelo governo – para variar, infraestrutura, energia, mineração. O Projeto de Lei agora em discussão tem como pretensão garantir juridicamente esse licenciamento “a jato” e reduzir seus custos.

Potenciais consequências: É bom lembrar que o licenciamento hoje não ter o caráter de veto aos projetos, desde que respeitem as leis estabelecidas. Se o prazo e o custo para licenciar uma obra que causa um significativo impacto ambiental é “longo” isso acontece porque é complexo avaliar com um mínimo de rigor tais impactos; para isso servem os Estudos de Impacto Ambiental – EIA que precisam ser muito bem feitos, ao contrário da proposta em curso que tenta simplificá-los. E, depois de analisados os impactos, se cabe ao empreendedor gastar tempo, recursos financeiros e energia institucional para cumprir medidas que façam com que os mesmos sejam mitigados ou compensados, é porque o meio ambiental e social onde esses projetos são implantados é sensível e exige esse tempo e cuidado. Isso precisa ser internalizado no tempo e no custo da obra, não tem outro jeito. Fazer diferente significará não fará com que os problemas desapareçam e significará ainda mais prejuízos para o meio ambiente e para as pessoas, em especial para a população que vive na área de influência desses projetos.

O governo tem sua parcela de culpa por esse impasse entre investimentos e direitos. Primeiro, porque não tem um projeto de país onde investimentos que destroem o meio ambiente e violam direitos não sejam a regra e a âncora do crescimento. Além disso, as experiências recentes com as hidrelétricas, mineração e infraestrutura mostram o quanto o governo falha ao não planejar o enfrentamento às enormes consequências que estes investimentos provocam em seu entorno. Falha ao não envolver com antecedência e de forma precautória os territórios afetados na identificação e superação dos impactos. Falha ao não se estruturar institucionalmente para responder às demandas e pressões que advêm destes investimentos.

Enfim, como governo e investidores não conseguem resolver os problemas que as grandes obras geram, querem agora simplificar o licenciamento para fazer de conta que os problemas não existem.

Para piorar, querem reduzir seus custos não por meio de um melhor planejamento e gerenciamento de impactos. Querem fazer isso simplificando Estudos de Impacto para que os danos não apareçam e ainda querem desresponsabilizar o empreendedor por meio da terceirização do cumprimento das condicionantes e dos chamados Planos Básicos Ambientais (PBA).

Para simplificar o entendimento, vamos por partes. Hoje, o empreendedor é obrigado a cumprir uma série de medidas e programas para monitorar os impactos, mitigá-los e, quando não dá para evitar o dano, compensá-los. Para isso, ele acaba contratando uma série de empresas, ONGs, consultorias etc, para fazer esse trabalho que é muito complexo e diverso e que envolve, por exemplo, ações de monitoramento do fluxo de migrantes que lotam as cidades e região onde o empreendimento é instalado, obras como saneamento para os novos assentamentos criados para receber a população expulsa das suas moradias e comunidades, monitoramento de ictiofauna etc. etc. etc...

Isso demanda, obviamente, tempo e dinheiro, mas demanda também um compromisso e envolvimento direto do empreendedor que é cobrado pelo licenciador dos prazos e do rigor no cumprimento dessas ações. Na proposta em discussão, para tentar se livrar desse compromisso, o empreendedor quer terceirizar esse trabalho e se responsabilizar apenas subsidiariamente por tudo que tem que fazer. Veja o “Art. 40 A responsabilidade sobre a execução total ou parcial das medidas compensatórias e mitigadoras pode ser transferida pelo empreendedor”.

Para piorar, a proposta coloca a possibilidade (e, claro, a pressão!) do empreendedor simplesmente transferir o dinheiro e a responsabilidade pela execução de ações ligadas aos povos indígenas, quilombolas e preservação do patrimônio histórico e cultural, para os órgãos públicos responsáveis. Nesse caso, o empreendedor ficaria “isento de qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária decorrente da inexecução das medidas compensatórias cujos recursos foram repassados”. Ocorre que estes órgãos (Funai, Fundação Cultural Palmares, IPHAN, ICMBio.) já estão em petição de miséria; depauperados de pessoal e orçamento público. Não será uma transferência de recursos o caminho para que eles façam aquilo que cabe ao empreendedor fazer.

Pior, ainda, a proposta em discussão não só quer transferir a responsabilidade pelos danos como quer, também, tirar o poder desses órgãos se manifestarem objetivamente sobre eles. Na proposta em discussão, estes órgãos além de terem um tempo muito mais exíguo para se manifestarem (seja para orientar a elaboração dos EIA, seja para acompanhar as medidas de mitigação e compensação), ainda não terão poder nenhum de alterar o “rumos das coisas”. Isto porque, conforme a proposta, as manifestações destes órgãos “não vinculam a decisão do órgão licenciador, que deverá motivar as manifestações que forem rejeitadas ou acolhidas”.

Se isso for levado adiante, nós teremos cada vez mais danos irreversíveis sobre o meio ambiente, um acúmulo ainda maior de impactos e conflitos nos territórios e regiões impactadas por grandes obras e uma pressão ainda mais elevada sobre o poder público para resolver os problemas em escala provocados por investimentos irresponsáveis.

3 - Mudança pretendida: Isentar o agente financeiro de responsabilidade pelos danos causados pelo empreendimento.

Interesses em jogo: Evidentemente, se um projeto dessa natureza for aprovado no CN, se multiplicarão os impactos e os danos provocados ao meio ambiente e às pessoas serão ainda mais judicializados. Por isso, não é a toa que o sistema financeiro organizado por meio da FEBRABAN fez um forte lobby para que fosse incluído o artigo 43 no Projeto em discussão, o qual diz que “as entidades governamentais de fomento e as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC somente responderão por dano ambiental secomprovado dolo ou culpa e relação de casualidade entre sua conduta e o dano causado, sendo responsáveis, subsidiariamente, por reparar o dano para o qual tenham contribuído, no limite da sua contribuição para o referido dano”. Com esse artigo o sistema financeiro busca se isentar da responsabilidade solidária pelos danos causados pelos empreendimentos que financiam.

Potenciais consequências: A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelos empreendimentos que financiam tem assombrado o sistema financeiro. Em especial a possibilidade de esta conta chegar ao sistema financeiro tem assombrado o BNDES que é um banco público, cujo financiamento viabilizou a totalidade dos grandes projetos que acumulam elevados impactos ambientais: do rompimento da barragem da Samarco-Vale-BHP em Mariana, passando por Belo Monte, pela duplicação da estrada de ferro Carajás e seguindo... a lista também é longa.

Essa responsabilização é fundamental para que os danos sejam mitigados e compensados. Sem financiamento essas obras não saem do papel e o financiador deve ter o papel e o compromisso de também realizar esforços: i) para que os danos sejam avaliados, como parte do risco do crédito; ii) para que as ações exigidas pelo licenciador sejam cumpridas, isto pode ser feito vinculando a continuação do financiamento ao cumprimento de ações e prazos estipulados pelo licenciador, afinal sem dinheiro a obra não anda; iii) para que sejam realizadas ações adicionais sob a responsabilidade dos Bancos no sentido de contribuir para evitar danos e riscos, por exemplo por meio das avaliações socioambientais independentes. Enfim, muitos passos já haviam sido dados nessa direção, do Princípios do Equador até a Resolução do Banco Central (Resolução BACEN Nº 4.327 de 2014) que estabelece a obrigação dos bancos construírem e implementarem suas “Políticas de Responsabilidade Socioambiental”. Tirar a responsabilidade do financiador significará na prática que eles poderão “lavar suas mãos” e, claro, assim o farão.

Não cabe aqui detalhar todos os absurdos que estão na proposta agora em discussão no Congresso Nacional. Esperamos apenas ter contribuído para alertar para os riscos do Projeto em discussão e para a necessidade de resistirmos a ele. Para isso, se informe, se mobilize e vamos juntos resistir.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Defensoria Pública da União impetra HC no Supremo contra indiciamentos pela CPI Incra-Funai

Foto DPU via internet
O defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Incra-Funai da Câmara dos Deputados vote o indiciamento de 133 pessoas, entre elas índios, ambientalistas, religiosos, procuradores federais e procuradores da República, por alegada prática de ato ilícito. De acordo com Vieira, o eventual indiciamento fere o devido processo legal, porque a maioria sequer foi ouvida pela comissão.
A proposta de indiciamento consta do relatório do deputado federal Nilson Leitão, que pode ser votado já em reunião do colegiado nesta terça-feira (9). No HC, o defensor público federal pede a concessão de liminar urgente para suspender a votação do relatório até que seja julgado o mérito da ação, cujo pedido principal é para que o Supremo impeça ou anule o eventual indiciamento das 133 pessoas. A CPI foi instalada em 30 de agosto de 2016 tendo como objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
Ao alertar para a falta de obediência à legalidade do processo, Anginaldo destaca que o processo penal deve ser observado em uma comissão investigatória do parlamento e que a iniciativa do habeas corpus “não implica dizer que as pessoas cujos nomes foram mencionados durante os trabalhos estariam isentas de serem responsabilizadas por eventuais infrações à lei verificadas a juízo dos órgãos competentes do Ministério Público”. O defensor federal, no exercício do cargo de defensor nacional de Direitos Humanos, também adverte para o acirramento da tensão no campo.
“Tal providência [a suspensão do indiciamento] se faz necessária, inclusive, para impedir que a opinião pública seja induzida pela culpabilidade de cidadãos que nem mesmo tiveram conhecimento de que seus nomes foram associados a supostas práticas criminosas, e mesmo para evitar que o trabalho da nobre Comissão seja utilizado para inflamar, ainda que de forma involuntária, discursos de ódio e de intolerância de brasileiros contra brasileiros integrantes de povos aborígines ou de grupos remanescentes de quilombos”, afirmou o defensor.
DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

sábado, 6 de maio de 2017

Nota de entidades, pastorais, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil em apoio ao povo Gamela

Meu comentário: Este blog também subscreve esta nota.

Nós, entidades, pastorais, movimentos sociais, articulações e lideranças da sociedade civil, apoiadores do povo indígena Akroá Gamela, manifestamos nossa indignação e repúdio ao golpe violento contra sua autonomia desferido na tarde do dia 30 de abril de 2017, durante mais uma retomada de seu território tradicional. Comandado por fazendeiros, um deputado federal e religiosos fascistas, um grupo armado, que incluía jagunços, desferiu golpes com armas de fogo, armas brancas, paus e pedras, contra os indígenas, produzindo feridos em estado grave, cinco deles baleados.


Enfatizamos a necessidade de regularização urgente e imediata do território Gamela, como forma sanar o conflito e garantir o Bem Viver. O Estado, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por todo esse processo regularização, mas por conta da configuração política atual - de predomínio dos ruralistas, anti indígenas convictos – seu trabalho técnico vem sendo negligenciado pelo governo e a instituição enfraquecida.

Repudiamos todas as tentativas de criminalização dos Akroá Gamela e do legitimo movimento que eles tem feito pela retomada de uma terra que é deles. Repudiamos todos aqueles que falam em “supostos indígenas” e “suposto território indígena”, tanto por parte do governo federal quanto do governo do Estado do Maranhão. Para nós este tipo de colocação reacionária, que nega a identidade indígena, transita entre a ignorância e a má fé. São afirmações de quem não compreende a luta histórica desses povos. Os Gamela são os primeiros indígenas brasileiros a receberem da coroa portuguesa uma sesmaria, no século XVIII, em 1784.

Reafirmamos que no dia 30 de abril de 2017, no município de Viana, não houve confronto entre indígenas e pessoas ligadas aos fazendeiros. O que houve foi um massacre contra os Gamelas, com tentativas de execução e linchamento, numa ação que é parte de um processo genocida.

Queremos ainda dar visibilidade à denúncia em que é dito que o aparato de segurança estadual - a maioria da Polícia Civil e Militar na região de Viana e nos municípios vizinhos - funciona de maneira inaceitável, em favor dos fazendeiros e contra os indígenas. Essa é uma situação que precisa ser resolvida urgentemente pelo governo do Estado, pois é público e notório que hoje existem lideranças Gamelas marcadas para morrer.

A luta do povo Akroá Gamela é legítima, frente aos séculos de espoliação e violência. Diante do descaso e/ou parcialidade do Estado Democrático de Direito, consideramos absolutamente legitimo que os indígenas não esperem mais pelo caminho institucional, tomando a rédea do processo de retomada da terra.

Assim, responsabilizamos o Estado brasileiro por essa ação violenta sofrida pelo povo Gamela, fruto da morosidade e omissão na regularização, além da insegurança que predomina na região. Reafirmamos nosso apoio incondicional ao povo Akroá Gamela, nos solidarizando com sua dor, expressando aqui nossa sede e fome de justiça contra a violência desmedida aos povos originários.

“Todo arame e porteira merecem corte e fogueira são frutos da maldição.”


1. Conselho Indigenista Missionário do Maranhão
2. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
3. Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente -
GEDMMA/UFMA
4. Pastoral da Criança do Maranhão
5. Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC, Paraná
6. TOXISPHERA - Associação de Saúde Ambiental, Paraná
7. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da
Baía de Guanabara - FAPP-BG
8. Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
9. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN
10. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão -
Sintrajufe/MA
11. Associação dos Professores da UFMA- APRUMA
12. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica - Sinasefe (Seção Monte Castelo)
13. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica – Sinasefe (Seção Maracanã)
14. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado- PSTU
15. Quilombo Raça e Classe
16. Sindicato dos Bancários do Maranhão- SEEB/MA
17. Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM
18. Comunidades Eclesiais de Base do Maranhão (Coordenação Estadual)
19. Tania Pacheco - Blog Combate Racismo Ambiental
20. Daniela Félix – Advogada, membro do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito,
Gênero e Feminismos/ Santa Catarina
21. Ana Maria Marques – Advogada, Mestra em Políticas Públicas e Coordenadora do
Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior
22. Martha Bispo - Diretora Nacional do CEBI
23. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - MA
24. CNBB - Regional Nordeste 5
25. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão - SINDSALEM
26. Comissão Pastoral da Terra/MA
27. Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
28. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Maranhão
29. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
30. Frente Maranhão de Juristas pela Democracia
31. Núcleo de Estudos sobre Reforma Agrária - NERA/UFMA
32. Movimento de Defesa da Ilha
33. Associação Nacional Indigenista – ANAÍ
34. Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras
Quilombolas e Indígenas - NURUNI/UFMA
35. Jornal Vias de Fato – Jornalismo a Serviço da Causa Popular
36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
37. Associação Agroecológica Tijupá
38. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH
39. Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini, DF
40. Fórum Carajás
41. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MA
42. Sinpaf Solos Rio
43. Igor Thiago Silva de Sousa – Antropólogo e Mestre em Antropologia Social
44. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas - LAGERI, Departamento
de Antropologia, UNB
45. Instituto Autonomia, DF
46. Terra de Direitos
47. Iterei Iguassu CR MCPA Florestas e Montanhas
48. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
49. Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo
50. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
51. Centro de Documentação Indígena dos Missionários da Consolata, Boa Vista – RR
52. Cosmopolíticas - Núcleo de Antropologia da Universidade Federal Fluminense
53. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
54. Central dos Movimentos Populares – CMP
55. União por Moradia Popular – UMP/MA
56. Comissão Justiça e Paz do Maranhão - CBPJ
57. Cecília Amin Castro – Secretaria Executiva da Comissão Justiça e Paz da
Arquidiocese de São Luis
58. Irmãs de Notre Dame de Namur, São Luis
59. Linhas do Horizonte – Bordadeiras por Justiça, MG
60. João Alfredo Telles Melo - Professor de Direito Ambiental e Mestre em Direito pela
UFC
61. Movimento de Saúde dos Povos do Maranhão
62. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, SP
63. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Tacar fogo no mundo - o linchamento Gamela

Imprensa CIMI

O povo Gamela vive no estado do Maranhão. Desde 2015, sem qualquer providência do Estado para a demarcação de suas terras, o grupo composto por cerca de 1200 pessoas está retomando o seu território ancestral, nos arredores dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. No último domingo, 30 de abril, fazendeiros reunidos em torno de um grupo que intitularam “Movimento pela Paz”, com a participação de políticos, realizaram uma violenta ação contra os Gamela. Cerca de 13 pessoas ficaram feridas no ataque. Dois indígenas tiveram as mãos decepadas e outros vários ficaram com projéteis alojados no corpo. A imprensa do Brasil e do mundo se mobilizou para cobrir o linchamento sofrido pelo povo. Os Gamela e as entidades de apoio exigem a imediata abertura do Grupo Técnico para a demarcação da terra indígena Gamela pela Funai.

Meu comentário: O linchamento Gamela é o linchamento de todos os povos indígenas no Brasil. Ocorre, entretanto, que é também resultante do martírio a ressurreição e a presença forte dos encantados na vida do povo. A turma do BBB (Bala, Boi e Bíblia) não prevalecerá com suas maldades e crimes

Saiba mais: https://goo.gl/Q0VJLQ

Reportagem e imagens: Ana Mendes
Roteiro: Andressa Zumpano e Ingrid Barros
Montagem: Andressa Zumpano

quarta-feira, 3 de maio de 2017

O blog passou dos 1.100 acessos diários: OBRIGADO!!!!!!

Amigas e amigos,

Gostaria de agradecer a cada um e cada uma pelas visitas a este modesto blog. Já há algum tempo eu venho esperando para superar a marca dos 1.100 acessos e esta marca foi superada ontem quando tivemos 1.183 acessos, superando, portanto em 83 a marca anterior de 1.100


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1.183


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Gerenciar o rastreamento das suas exibições de página

Isso só foi possível graças a você, leitora e leitor, amiga e amigo, gente que se interessa por informações de qualidade e que não são comuns em outros meios de comunicação. Este blog prima pela lealdade, transparência e checa cada uma das informações aqui publicadas. Além disso, é o "único" espaço no Acre sem qualquer forma de financiamento e onde temas sensíveis como meio ambiente e mercantilização da natureza são debatidos sem a interferência do poder político estatal. Aqui o indigenismo é apresentado de forma franca e sem os adornos de ONGs, muito menos os floreios de quem deseja unica e exclusivamente se financiar às custas destes povos.

Há nove anos um blog simples, independente, transparente e sem medo de dizer a verdade ainda que fira a interesses de poderosos e é assim que seguiremos, na defesa intransigente dos povos indígenas, comunidades tradicionais e os menos favorecidos, roubados e espoliados desta nossa Pan-Amazônia.

Obrigado!

Lindomar Padilha, editor do blog

terça-feira, 2 de maio de 2017

ESTAMOS ARRANCANDO NOSSO FUTURO Nota dos Missionários Combonianos sobre a violência contra o povo Gamela

Os Missionários Combonianos do Brasil repudiam o ataque brutal contra o povo indígena Gamela, que provocou 13 feridos, dois em estado muito grave, no município de Viana-MA.

Há anos atuamos no Maranhão em defesa dos povos indígenas e, através da rede Justiça nos Trilhos, assessorando comunidades e povos atingidos pelos grandes projetos de mineração. Junto à CPT, ao CIMI e a diversas entidades e movimentos sociais, denunciamos o aumento da violência no campo.

Crescem de maneira descontrolada criminalização, execuções sumárias, “limpeza do território” intimidando as comunidades locais e afastando-as de regiões visadas pelo grande capital, por fazendeiros, madeireiros e megaprojetos extrativos. Paralelamente, há um desmonte do Estado de direito nessas periferias do País. FUNAI e INCRA estão cada vez mais fragilizados e inativos; do Governo Federal vêm sinais de flexibilização das leis ambientais e de progressivo desamparo dos povos tradicionais.

A impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos reforça um clima de imposição violenta dos interesses dos mais fortes, vingança e pistolagem. As comunidades que tentam defender suas raízes, tradições ancestrais e vínculos com o território –lembremos entre outros no Maranhão a luta orgulhosa por demarcação das terras quilombolas, os guardiões da floresta Ka’apor, a resistência da comunidade de agricultores e pescadores de Cajueiro- são desamparadas pelo poder público e desvalorizadas em seu esforço de afirmação cultural e étnica. Os povos indígenas são solução, e não entrave ao desenvolvimento do País!

Em sintonia com inúmeras entidades e organizações do Maranhão, do Brasil e do mundo estarrecidas por esse aumento da violência, participando hoje também da audiência pública convocada na capital do Maranhão na sede da OAB, como Missionários Combonianos solicitamos urgentemente:

- investigação por autoridades federais, com prioridade de tramitação, acerca dos crimes e punição a todos os responsáveis pelos fatos, incluindo o incentivo à violência pelo deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA) e investigação independente sobre eventuais responsabilidades da Polícia Militar do Estado do Maranhão e sua posição durante o conflito entre fazendeiros, jagunços e indígenas;

- intervenção da Polícia Federal para garantir proteção aos índios Gamela; - a prestação de assessoria jurídica gratuita às vítimas; - imediato oferecimento dos serviços públicos de proteção a vítimas e testemunhas e de defensores/as ameaçados;

- instalação pela FUNAI de um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional Gamela; - instalação de uma força-tarefa permanente, com participação do Governo do Estado, da FUNAI, do INCRA e demais órgãos federais para retirada de posseiros e supostos proprietários de terra na região que será demarcada;

- denúncia do caso à Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ao Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas, através da Rede Eclesial Panamazónica e do CIMI, atualmente reunidos em New York com uma delegação de representantes de povos indígenas do Brasil;

- acompanhamento permanente da sociedade civil e da aliança interétnica dos povos indígenas do Maranhão a esse conflito. 

São Luís do Maranhão, 02 de maio de 2017

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Desmascarada a fraude ruralista contra o CIMI no MS






Relatório da CPI do Cimi no MS é arquivado, mas ruralistas o desejam incluso na CPI da Funai/Incra


No advento dos 45 anos completos neste 23 de abril, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem a alegria de informar o arquivamento, por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), do Relatório Final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. 

A CPI criada e conduzida por parlamentares ruralistas invadiu sem quaisquer indícios de irregularidades a vida institucional do Cimi, de membros e colaboradores da organização durante oito meses, entre setembro de 2015 e maio de 2016. Com o arquivamento, o desejo ruralista por um processo criminal contra o Cimi está frustrado. 

Ao longo de todo esse tempo, acusações marcadamente falaciosas foram amplamente divulgadas como se verdade fossem por diferentes veículos de comunicação, inclusive pela TV pública da própria Assembleia Legislativa. Imagens de missionários e seus familiares, inclusive crianças menores, foram divulgadas sem o menor pudor no contexto acusatório manejado pela maioria ruralista integrante da CPI. 

O arquivamento do Relatório da CPI do Cimi pelos órgãos de controle do Estado brasileiro demonstra, com firmeza, que a luta por direitos no Brasil não é e não pode ser tratada como crime. Com o arquivamento do citado Relatório, fica novamente demonstrado que o Cimi, seus membros e colaboradores atuam, única e exclusivamente, dentro dos marcos político-legais vigentes no Estado brasileiro. 

A motivação central do arquivamento do Relatório da CPI, a saber, por falta de provas, materializa o fato de que as acusações desferidas por parte de representantes do agronegócio sul-mato-grossense contra o Cimi, seus membros e colaboradores tinham exclusivo viés político-ideológico e se deram num contexto de perseguição, tentativa de criminalização e na intenção de provocar danos morais contra uma organização reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo compromisso com a causa indígena e por uma sociedade plural e democrática. 

O Cimi chama a atenção, porém, para o fato de que o referido Relatório, devidamente arquivado pelos MPE e MPF no Mato Grosso do Sul, foi requerido e já deve estar sendo ‘requentado’ pelos ruralistas no âmbito da CPI da Funai/Incra na Câmara dos Deputados. 

Eventual menção e retomada, pela CPI da Funai/Incra, de acusações dirigidas ao Cimi, a seus membros e colaboradores - arquivadas junto com o Relatório da CPI do Cimi no Mato Grosso do Sul - significará prática recorrente, de modo consciente e deliberado, por parte de seus autores, de perseguição política, tentativa de criminalização e provocação de danos morais contra a organização, seus membros e colaboradores. 

Por fim, o Cimi reitera e renova o compromisso com os povos indígenas, seus direitos e suas lutas, nesse contexto caótico em que sofrem sistemáticos e intensos ataques, perseguições e violências por parte de setores ligados ao agronegócio, órgãos e autoridades públicas, além dos próprios poderes do Estado brasileiro. 

Brasília, DF, 24 de abril de 2017

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)