Após a promulgação da Lei da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral
para o Bem Viver, realizada na última segunda-feira (15) pelo presidente
boliviano Evo Morales, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi)
decidiu se manifestar assegurando que a legislação não contempla as propostas
dos povos indígenas, que foram sugeridas por meio do Conselho Nacional de
Ayllus e Markas do Qullasuyu - Conamaq. A organização afirma que a norma não
passou por consulta aos povos originários e o documento
consensuado pelo Pacto da Unidade não foi respeitado.
Buscando inserir as contribuições dos povos indígenas na lei, o Conamaq
escreveu em 24 de agosto uma carta para a presidenta da Câmara dos Deputados,
Rebeca Delgado, com observações a respeito do Projeto de Lei aprovado pela
Comissão de Terra, Território, Recursos Naturais e Meio Ambiente do Senado. As
observações presentes na carta resgatavam o projeto de lei acordado pelo Pacto
da Unidade. Apesar deste esforço, as recomendações do Conselho não foram
levadas em conta.
Agora, com a aprovação da lei, Caoi aponta que o Conamaq está preocupado
com o fato de as instituições públicas estarem se distanciando cada vez mais da
visão e do direito ao desenvolvimento dos povos indígenas e suas organizações.
Na carta enviada em agosto, o Conselho deixou clara esta preocupação
afirmando que a lei descarta o tratamento integral da biodiversidade e introduz
o modelo
extrativista "sob o nome de desenvolvimento integral, apontando para
destruir a Mãe Terra, com efeitos de contaminação e depredação, devido à
expansão da mineração, da exploração de hidrocarbonetos e da ampliação da
fronteira agrícola”.
Conamaq alertou neste mesmo documento que a lei busca sustentar as bases
de um desenvolvimento integral que se abre para o empreendimento privado, tendo
como consequência a acumulação do capital e a mercantilização da Pachamama.
Deixando de lados estas críticas, o presidente comemorou a promulgação
da lei, que, segundo está sendo divulgado, tem como objetivo buscar o
desenvolvimento integral em harmonia e equilíbrio com a natureza, além de
ajudar a garantir a continuação de geração dos componentes e sistemas de vida
da Mãe Terra.
Fonte: Insurgente
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