MPF/AC denuncia servidores da Funasa e empresária por fraude em licitações
Nas fotos tiradas por este blogue, manifestação de indígenas que se mantiveram acampados na sede da Funasa por nove (09) meses onde, entre outras coisas, denunciavam o saque aos cofres e a farra com o dinheiro destinado à saúde dos povos indígenas. Pediam ainda a imediata retirada do chefe do Distrito, Senhor Costa. Até hoje nada tinha acontecidao. Costa, bem este ainda continua mandando e desmandando amparado por apadrinhamento político
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| Indígenas denunciando a farra com dinheiro da saúde e pedindo a saida de Costa do DSEI |
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC)
denunciou oito servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e uma
empresária, proprietária da empresa Souza & Pastor Ltda., por
terem fraudado licitações no ano de 2007 e causado prejuízo de mais de R$ 1
milhão aos cofres públicos.
A denúncia, de responsabilidade do procurador da
República Paulo Henrique Ferreira Brito, afirma que os acusados teriam, em um
dos casos, dispensado licitação ilegalmente, além de frustrar o caráter
competitivo do processo licitatório, favorecendo a empresa Souza &
Pastor Ltda. Os denunciados ainda superfaturaram preços e assinaram a
prorrogação ilegal do contrato, gerando um prejuízo de R$ 152 mil.
Em outro caso, o grupo, sempre favorecendo a empresa Souza & Pastor Ltda.,
fraudou outro processo licitatório, gerando prejuízo de quase R$ 890
mil. Desta feita, houve direcionamento para a contratação da empresa Souza & Pastor Ltda.,
com inclusão de previsões no Edital que somente a empresa poderia
cumprir, existindo, ainda, a desclassificação ilegal de concorrentes que
ofertaram preço bem abaixo do contratado.
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| Fotos de Lindomar Padilha |
Os contratos referem-se ao fornecimento de refeições para a Casa de
Saúde Indígena (Casai), então administrada pela Funasa. A denúncia ainda
relata a combinação da Souza & Pastor Ltda. com outras
duas empresas que tem a mesma formação societária e teriam concorrido
com valores totalmente fora da realidade do mercado para permitir que a Souza & Pastor Ltda. vencesse a licitação.
A denúncia descreve a conduta e responsabilidade do então coordenador
regional da Funasa José Carlos Pereira Lira, bem como dos servidores
Waldemiro Queiroz da Silva, Maria Angélica da Costa Camillo, Luiz de
Souza Santos, Evânia Salete Pereira de Araújo, estes do setor de
licitações, além do chefe da Divisão de Administração Alberto Alencar de
Almeira, e também dos servidores Ademir Menezes de Farias e Alzira
Farias Camelo, além da empresária Iris Pastor de Souza, proprietária da
empresa Souza & Pastor Ltda.
Caso condenados pela Justiça Federal, os acusados poderão receber, de
acordo com a responsabilidade individual de cada um, penas que podem
chegar a 19 anos de prisão.
Com informações de AC 24 Horas
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